Serão solicitados no primeiro atendimento e dependem da natureza da causa.
Exemplos:
Documentação para Ações Cíveis
Alvará Judicial
ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda, declaração de imposto de renda ou isenção; * Certidão de Nascimento, Casamento ou União Estável (se houver); _______________________________________________________________________________________ DO FALECIDO: * Certidão de dependentes junto ao INSS; * RG e CPF; Certidão de Casamento e /ou nascimento e Certidão de Óbito; * Carteira de Trabalho, se houver; * Documentos que indiquem a existência de valores a receber (extrato do FGTS, PIS/PASEP, extrato do banco ou poupança, cartão do banco); * No caso de veículo/moto trazer o DUT indicando que o mesmo não está alienado; no caso de veículo alienado trazer a quitação do veículo; * No caso do veículo sem quitação trazer o contrato, carnê e saldo devedor, e apólice de seguro do veículo, se houver; * Relação, comprovante, valor e origem de dívidas, se houver. _______________________________________________________________________________________ DOS HERDEIROS: * Nome, telefone e endereço completo de todos os herdeiros; * Certidão de óbito dos falecidos; * Declaração de concordância (emitida pelos demais herdeiros) com RG, CPF, Comprovantes de Endereço e de Renda,Certidão de nascimento e/ou casamento; _______________________________________________________________________________________ DAS TESTEMUNHAS: * Declaração de bens e herdeiros, assinada por duas testemunhas, declarando não existir outros bens ou herdeiros, com firma reconhecida (trazer cópia do RG, do CPF e do comprovante de endereço dos declarantes) Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas. Dúvidas : ligar por telefone.
DECLARAÇÃO DE BENS E HERDEIROS DECLARAMOS para os fins de direito e sob as penas da lei, e especialmente, para fazer prova junto a processo judicial em que figura como falecido ________________________________________________________ de que este não deixou outros herdeiros conhecidos, além dos já habilitados nos autos, bem como, não há outros bens a inventariar. __________________ , ____de ____________ de 20____. ________________________________________ TESTEMUNHA ________________________________________ TESTEMUNHA Obs: Reconhecer firma e trazer cópia do RG, CPF e Comprovante de endereço das testemunhas
DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA EU,_____________________________________________________, estado civil: __________________, profissão: ______________________ na qualidade de herdeiro(a) do falecido _____________________________________________________________ , declaro(a) para fins de direito, e especialmente para fazer prova junto a processo judicial, que CONCORDO com o pedido de INVENTARIO, ALVARÁ JUDICIAL a ser formulado por ______________________________________________________________. ____________________ , ____de __________ de 20____. ________________________________________________ DECLARANTE Obs: Reconhecer firma do declarante e trazer cópia autenticada do RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento e/ou
Prestação de Contas
PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda,declaração de Imposto de renda ou isenção; * Rol de testemunhas e declarantes; REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Nome e endereço residencial e/ou profissional; * Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do /a interessado(a); (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta-corrente) DOS VALORES: * Documentos que demonstrem o destino dos valores gastos (por ex. notas fiscais); * Documentos que indiquem que os valores não estão sendo gastos da forma correta; * Documentos que demonstrem a obrigação de prestar as contas (por ex. certidão de curatela, sentença que fixou alimentos, decisão determinou a prestação de contas em inventário) DO PROCESSO: * Número e senha do processo; Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Nulidade de Multas
NULIDADE DE MULTAS REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda,declaração de Imposto de renda ou isenção; *Rol de Testemunhas; ________________________________________________________________________________ DO VEICULO: *Documento do Veiculo; *Multas; *Resposta do Recurso Administrativo; *Boletim de Ocorrencia (se houver); Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Indenização
INDENIZAÇÃO (danos materiais e/ou morais, inclusive, danos em veículos ou imóveis) REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda,declaração de Imposto de renda ou isenção; * Boletim de ocorrência policial (se houver); * Laudo pericial ou atestado médico, em caso de danos físicos ou acidente de trânsito; * Outros documentos que possam comprovar o fato ocorrido; * Caso seja necessária a realização de serviços, reformas, reparos, aquisição de bens, trazer 03 orçamentos; * fotos, documentos que prove os danos; * Rol testemunhas; ________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Endereço residencial e/ou profissional; Relação de documentos; * Se o filho tiver 16 e 17 anos, tem que vir junto com o requerente; e se tiver 18 anos deverá requerer pessoalmente. Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Exibição de documentos
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda,declaração de Imposto de renda ou isenção; * Rol de testemunhas e declarantes; * Boletim de Ocorrência Policial ( se houver) _______________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Endereço residencial e/ou profissional; * Relação de documentos; Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Despejo por falta de documento
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE; * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda,declaração de Imposto de renda ou isenção; * Rol de testemunhas e declarantes; ________________________________________________________________________________ INQUILINO: * Contrato de locação; * Nome e endereço do inquilino (locatário) e fiador, se for o caso; * Relação da dívida; * Notificação de cobrança do pagamento dos aluguéis, se for o caso; * Notificação extrajudicial ao inquilino, demonstrando que não tem interesse em manter a locação, concedendo prazo de 30 dias para desocupação voluntária; Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Consignaçãao em pagamento
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda,declaração de Imposto de renda ou isenção; *Rol de testemunhas ________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Endereço residencial e/ou profissional do credor; ________________________________________________________________________________ DOCUMENTOS: * Documentos que demonstrem a dívida; * Documentos que comprovem o pagamento regular da dívida e a recusa em receber; * Informar o motivo da recusa do credor em receber ou dificuldade de fazer o pagamento e qual quantia a ser depositada Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Busca e apreensão de bens de uso pessoal
BUSCA E APREENSÃO DE BENS DE USO PESSOAL REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda,declaração de Imposto de renda ou isenção; * Certidão de casamento e ou declaração de união estável, se for o caso; * Boletim de Ocorrência Policial; * Endereço onde se encontram os bens; * Descrição dos bens a serem apreendidos; * Rol de testemunhas ou declarantes; ________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Nome e Endereço residencial e/ou profissional Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Veículo não transferido
AÇÕES ENVOLVENDO VEÍCULOS NÃO TRANSFERIDOS REQUERENTE *Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda,declaração de Imposto de renda ou isenção; _________________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): *Endereço residencial e/ou profissional do comprador; _________________________________________________________________________________________ DO VEICULO: * Alguma prova da venda (ex. procuração, transferência assinada, contrato, recibo), caso possua; * Declaração de 2(Duas) testemunha com firma reconhecida e cópias autênticas da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço. *Multas, impostos vencidos, pontos na CNH; *Documento do veículo ou outro que comprove a propriedade, caso não possua CRLV; *Certidão / Declaração do DETRAN a respeito dos pontos, das multas e da propriedade; *Se o veículo for financiado, mas, já estiver quitado e não conste a baixa da alienação fiduciária no DETRAN ou no documento do veículo, trazer declaração da financeira comprovando a quitação; *Boletim de Ocorrência; Salientase que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias
DE TESTEMUNHA PARA FINS DE PROVA - DETRAN EU, , DECLARO assumir inteira responsabilidade civil e criminal pela declaração ora prestada, com a finalidade de instruir processo judicial/administrativo e ter ciência/conhecimento da venda do veículo (marca, ano/modelo, cor, placa) que era de propriedade do Sr. , e que este vendeu o referido veículo (época da venda e, se souber quem comprou) , de de 20 . ASSINATURA Obs: Reconhecer firma do declarante e trazer cópia autênticada do RG, CPF, comprovante de endereço;
DE TESTEMUNHA PARA FINS DE PROVA - DETRAN EU, , DECLARO assumir inteira responsabilidade civil e criminal pela declaração ora prestada, com a finalidade de instruir processo judicial/administrativo e ter ciência/conhecimento da venda do veículo (marca, ano/modelo, cor, placa) que era de propriedade do Sr. , e que este vendeu o referido veículo (época da venda e, se souber quem comprou) , de de 20 . ASSINATURA Obs: Reconhecer firma do declarante e trazer cópia autenticada do RG, CPF, comprovante de endereço;
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
Adjudicação compulsória
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone (s) e comprovante de renda, declaração de Imposto de renda ou isenção; * Certidão de casamento e/ou nascimento; * Rol de testemunhas e declarantes; REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Nome e endereço profissional e/ou residencial; DO BEM: * Contrato de compra e venda; * Comprovante de quitação total (recibos); * No caso de veículo trazer o documento da transferência assinada, recibo de pagamento; * Outros meios de prova, se houver Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Cobrança de dívida
COBRANÇA DE DÍVIDA REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone (s) e comprovante de renda, declaração de Imposto de renda ou isenção; * Rol de testemunhas e declarantes; REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Endereço residencial e/ou profissional do devedor; DA DÍVIDA: * Documentos que comprovam a existência da dívida (prints impressos de conversas em WhatsApp, e-mail e/ou facebook; boletos, contrato, recibos etc); * Boletim de Ocorrência, se for o caso, ou outros meios de prova, se houver Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Demolitória
DEMOLITÓRIA REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone (s) e comprovante de renda, declaração de Imposto de renda ou isenção; REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Nome e endereço residencial e/ou profissional;; DO IMÓVEL: * Contrato de compra e venda do imóvel ou escritura pública; * Fotografias do que pretende demolir; * Rol testemunhas; * Laudo da Defesa Civil ou da Regional falando da irregularidade da obra Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Despejo por falta de pagamento
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE; * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda, declaração de Imposto de renda ou isenção; * Rol de testemunhas e declarantes; INQUILINO: * Contrato de locação; * Nome e endereço do inquilino (locatário) e fiador, se for o caso; * Relação da dívida; * Notificação de cobrança do pagamento dos aluguéis, se for o caso; * Notificação extrajudicial ao inquilino, demonstrando que não tem interesse em manter a locação, concedendo prazo de 30 dias para desocupação voluntária; Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
Indenização
INDENIZAÇÃO (danos materiais e/ou morais, inclusive, danos em veículos ou imóveis) REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda,declaração de Imposto de renda ou isenção; * Boletim de ocorrência policial (se houver); * Laudo pericial ou atestado médico, em caso de danos físicos ou acidente de trânsito; * Outros documentos que possam comprovar o fato ocorrido; * Caso seja necessária a realização de serviços, reformas, reparos, aquisição de bens, trazer 03 orçamentos; * fotos, documentos que prove os danos; * Rol testemunhas; REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Endereço residencial e/ou profissional; Relação de documentos; * Se o filho tiver 16 e 17 anos, tem que vir junto com o requerente; e se tiver 18 anos deverá requerer pessoalmente. Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1. NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ENDEREÇO COMERCIAL: ________________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________DATA DE NASCIMENTO:_____________ PROFISSÃO:__________________________________________________ Nº CPF:_____________________________________________________ Nº RG:______________________________________________________ 2. NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ENDEREÇO COMERCIAL: ________________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________DATA DE NASCIMENTO:_____________ PROFISSÃO:__________________________________________________ Nº CPF:_____________________________________________________ Nº RG:______________________________________________________ 3. NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL: _______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ENDEREÇO COMERCIAL: ________________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________DATA DE NASCIMENTO:_____________ PROFISSÃO:__________________________________________________ Nº CPF:_____________________________________________________ Nº RG:______________________________________________________ OBSERVAÇÕES: /// Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Inventário
INVENTÁRIO REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda; * Certidão de Nascimento, Casamento ou União Estável (se houver); FALECIDO: * Certidão de dependentes junto ao INSS. * RG e CPF; Certidão de Casamento e/ou Nascimento;Certidão de Óbito; * Carteira de Trabalho, se houver; Se o falecido for viúvo, trazer certidão de óbito do esposo ou da esposa; _______________________________________________________________________________________ HERDEIROS: * Nome, telefone e endereço completo de todos os herdeiros; * Declaração de concordância (emitida pelos demais herdeiros); * RG, CPF, Comprovantes de Endereço e de Renda; Certidão de nascimento e/ou Casamento; *Certidão de óbito dos falecidos; * Declaração de bens e herdeiros, assinada por duas testemunhas, declarando não existir outros bens ou herdeiros (trazer cópia do RG, do CPF e do comprovante de endereço dos declarantes); * Cessão de Direitos Hereditários dos herdeiros maiores (se houver acordo e renúncia aos direitos hereditários), realizada por ESCRITURA PÚBLICA; (se um dos herdeiros quiser abrir mão do bem) _______________________________________________________________________________________ DOS BENS: * Matrícula atualizada do imóvel, escritura ou contrato de compra e venda ou doação, se for o caso; * IPTU; * Conta de água e de luz; * Comprovantes de pagamento/quitação; * Relação, comprovante, valor e origem das dívidas, se houver; * Documentos que indiquem a existência de valores a receber (extrato do FGTS, PIS/PASEP, extrato do banco ou poupança, cartão do banco); * No caso de veículo/moto trazer o DUT indicando que o mesmo não está alienado; no caso de veículo alienado trazer a quitação do veículo; * No caso do veículo sem quitação trazer o contrato, carnê e saldo devedor, e apólice de seguro do veículo, se houver. Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.:Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
DECLARAÇÃO DE BENS E HERDEIROS DECLARAMOS para os fins de direito e sob as penas da lei, e especialmente, para fazer prova junto a processo judicial em que figura como falecido ________________________________________________________ de que este não deixou outros herdeiros conhecidos, além dos já habilitados nos autos, bem como, não há outros bens a inventariar. __________________ , ____de ____________ de 20____. ________________________________________ TESTEMUNHA ________________________________________ TESTEMUNHA
DECLARAÇÃO EU,_____________________________________________________, estado civil: __________________, profissão: ______________________ na qualidade de herdeiro do falecido(a) ___________________________________________________, DECLARO, e para os fins de direito, e especialmente para fazer prova junto a processo judicial, que CONCORDO plenamente com o pedido de ABERTURA DE ALVARÁ JUDICIAL / INVENTARIO a ser formulado por ___________________________________________________________________. ____________________ , ____de __________ de 20____. _______________________________________ DECLARANTE Obs: Reconhecer firma do declarante e trazer cópia autenticada do RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento e/ou
Manuntenção de posse
MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda,declaração de Imposto de renda ou isenção; * Certidão de casamento; * Ocorrência policial – BO; * Rol de testemunhas e declarantes; _______________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Endereço residencial e/ou profissional; _______________________________________________________________________________________ DO BEM: * Contrato de compra e venda do imóvel ou da locação (se houver); * Documentos, fotos que demonstrem a perturbação à posse Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): _______________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:____________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:_______________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:___________________________ TELEFONE: (____) __________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_____________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:__________________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_________________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:______________________________________ TELEFONE(___) ______________________/ (___) _____________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Reintegração de posse
REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda; * Certidão de casamento ou nascimento; * Trazer a esposa ou a companheira, com seus documentos pessoais – RG, CPF; * Rol de testemunhas e declarantes; * Ocorrência policial - BO; ________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): *Endereço residencial e/ou profissional do(s) invasor(es); ________________________________________________________________________________ DO BEM: * Contrato de compra e venda do imóvel ou da locação (se houver); * Documento do veiculo , contrato de financiamento ou consórcio (se houver) * Documentos, fotos que demonstrem a invasão; * Caso tenha emprestado o imóvel ou o veiculo e queira reavê-lo, é necessário fazer antes uma notificação para retomada do imóvel ou veiculo, dando prazo de 30 dias para desocupação ou devolução; Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Usucapião
USUCAPIÃO REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda,declaração de Imposto de renda ou isenção; * Certidão de Casamento ou nascimento do(s) requerente(s) (se houver); * Rol de testemunhas; * Trazer a esposa ou a companheira, com seus documentos pessoais – RG, CPF OU trazer declaração de anuência com o usucapião com firma reconhecida e cópia simples do RG e do CPF; DO IMÓVEL * Matrícula do Imóvel atualizada (pegar no Cartório de Registro de Imóveis a certidão); Contrato de Promessa de compra e venda (se houver); * Planta atualizada ou levantamento planimétrico do terreno com Memorial Descritivo (assinada por profissional habilitado, com ART); * Documentos que comprovem o tempo de posse e moradia sobre o imóvel (pedido de ligamento de energia elétrica ou água, pagamento IPTU, declarações da Enel, CAGECE, contas antigas, etc.); * Rol de testemunhas (que saibam que o autor reside no local há tanto tempo); * Qualificação dos confinantes (vizinhos) e das respectivas esposas / companheiras, constando nome, estado civil, profissão e endereço (com CEP); * Nome e endereço do proprietário do imóvel ou herdeiros. Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
- Fotos do imóvel (dentro e fora do imóvel);
- Faturas de telefone ou internet que confirmem o nome do residente do imóvel;
- Contrato de compra do imóvel ou recibo de pagamento, se houver;
- Nome completo dos 4 (quatro) vizinhos (frente, retaguarda, direita e esquerda)
- Com engenheiro civil ou arquiteto, conseguir croqui, memorial descritivo e ART ou similar;
- Certidão de caracterização de área obtida na prefeitura (secretaria de habitação);
- Certidão para fins de usucapião obtida no cartório de registro de imóveis do município onde o imóvel se encontra;
I. Exibir declaração enunciativa, a ser subscrita por três testemunhas, com firmas reconhecidas em Cartório, atestando, de ciência própria, e sob as penas da lei, o termo inicial de posse do autor sobre o imóvel usucapiendo; a sua origem e, se for o caso, a ausência de oposição por terceiros (com os documentos pessoais (RG e CPF);
II. Exibir comprovantes de pagamento dos impostos e/ou taxa do imóvel em questão (IPTU; COSERN; CAERN), para fins de comprovação do animus domini.
III - Certidão do Distribuidor Cível certificando a existência ou não de ações possessórias contra si movidas.
DECLARAÇÃO DE POSSE
Eu, __________________________________________________________________, CPF: ________________________, mediante assinatura e reconhecimento de firma, declaro para fins judiciais, de ciência própria, e sob as penas da lei, que conheço e afirmo que ______________________________- CPF: __________________ é possuidor do imóvel situado a RUA __________________ Nº: ___, Complemento: __________________ Bairro: ______________, Cidade: _____________ UF: RN CEP.: _______________, matrícula municipal _______________________________ (Seq. ___________________) desde _________________, data da formalização da compra do imóvel que foi feita a ___________________________________________, que já eram possuidores do mencionado imóvel anteriormente. Declaro ainda que o mencionado imóvel não tem a oposição de terceiros e que neste ato forneço cópia do meu CPF ou RG em anexo.
Local: _________________,
Deta:_________________________
Documentação para Ações de Família
Levantamento da interdição/Curatela
LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO/CURATELA REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda,declaração de Imposto de renda ou isenção; * Certidão de nascimento e/ou casamento com a averbação da interdição; * Atestado médico (validade de 90 dias) legível, indicando que a pessoa não apresenta mais a doença e/ou diagnóstico que a incapacitava estando apta para praticar e exercer com plenitude todos os atos da vida civil; * Comprovante de rendimentos (comprovante de benefício do INSS, se houver) e cartão do banco; * Se o interditando possuir bens imóveis, trazer a matrícula do imóvel (pegar no Registro de Imóveis), se bens móveis (ex. Carro, moto) documento de propriedade; * Rol de testemunhas ou declarantes; _______________________________________________________________________________________ CURADOR (A) – PARTE CONTRÁRIA: * Nome e endereço residencial e/ou profissional; _______________________________________________________________________________________ DO PROCESSO: * Cópia da petição inicial, laudo médico da época da interdição, sentença que decretou a interdição; * Número e senha do processo Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
Divórcio Consensual
Para pedir a homologação judicial de Divórcio Consensual é necessário que os cônjuges estejam de acordo com a medida.
Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes)
Comprovante de renda (contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) dos requerentes
Certidão de Nascimento do(s) filho(s)
Certidão de Casamento
Lista de bens móveis e imóveis
Se houver veículo, trazer o CRLV e o DUT
Se existir imóvel, levar a certidão do registro de imóveis ou contrato de compra e venda
Número e agência ou cartão bancário para depósito de pensão alimentícia
Divórcio litigioso
A Ação de Divórcio Litigioso é proposta quando não há consenso do casal sobre os termos da dissolução do casamento.
REQUERENTE:
Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF,
comprovante de endereço, número de telefone(s), comprovante de
renda, declaração do imposto de renda ou de isenção;
Certidão de casamento;
Rol de testemunhas (3 contatos de pessoas que testemunharama relação);
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA):
Nome e endereço residencial e/ou profissional;
DOS BENS ADQUIRIDOS E OBJETOS DE PARTILHA:
Relacionar o valor dos bens a serem partilhados:
Relacionar as dívidas e trazer os comprovantes;
Documento de propriedade ou número da PLACA DO VEÍCULO/MOTO;
Matrícula do registro do imóvel, escritura ou contrato de compra e venda ou documento de doação;
SE HOUVER FILHOS MENORES OU INCAPAZES:
Certidão de nascimento e/ou RG do(s) filho(s)
Comprovação/Declaração de matrícula escolar, se for o caso;
No caso de pretender requerer a guarda e os alimentos junto com o
divórcio trazer também os documentos comprobatórios de despesas
(notas de supermercado, contrato ou recibo de locação,
comprovantes de doenças, receitas ou notas de remédios, boleto de
mensalidade escolar e de atividades esportivas, cursos, plano de
saúde etc);
Imprima a lista de documentos, baixando o PDF
DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda, declaração de imposto de renda ou isenção; * Certidão de casamento; * Rol de testemunhas e declarantes; _______________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Nome e endereço residencial e/ou profissional; _______________________________________________________________________________________ DOS BENS ADQUIRIDOS E OBJETOS DE PARTILHA: * Documento de propriedade ou número da PLACA DO VEÍCULO/MOTO; * Matrícula do registro do imóvel, escritura ou contrato de compra e venda ou documento de doação; * Relacionar o valor dos bens a serem partilhados; * Relacionar as dívidas e trazer os comprovantes; _______________________________________________________________________________________ SE HOUVER FILHOS MENORES OU INCAPAZES: * Certidão de nascimento e/ou RG do(s) filho(s), e/ou certidão de casamento, se for o caso; * No caso de pretender requerer a guarda e os alimentos junto com o divórcio trazer também os documentos comprobatórios de despesas (notas de supermercado, contrato ou recibo de locação, comprovantes de doenças, receitas ou notas de remédios, boleto de mensalidade escolar e de atividades esportivas, cursos, plano de saúde etc); * Número da conta e da agência ou cartão bancário (ou cópia) para depósito de pensão alimentícia; * Comprovação/Declaração de matrícula escolar, se for o caso; * Se o filho tiver 16 e 17 anos, tem que vir junto com o requerente; e se tiver 18 anos deverá requerer pessoalmente. Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
RELAÇÃO DOS BENS (MÓVEIS E IMÓVEIS) ADQUIRIDOS DURANTE O CASAMENTO/UNIÃO ESTAVÉL OBS: INFORMAR O VALOR DOS BENS, PLACAS DE MOTOS E VEÍCULOS, ENDEREÇOS DOS IMÓVEIS E TRAZER OS DOCUMENTOS DE PROPRIEDADE OU OUTROS QUE COMPROVEM A POSSE 1.________________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________________ 5.________________________________________________________________________________ 6.________________________________________________________________________________ 7.________________________________________________________________________________ 8.________________________________________________________________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Dissolução de união estável (consennsual)
É preciso que o casal esteja de acordo com a medida.
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE: Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s), comprovante de renda, declaração do imposto de renda ou de isenção; Rol de testemunhas e/ou de declarantes (3 a 4 pessoas, no máximo, para serem ouvidas em juízo. Não precisam vir no dia do atendimento); REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): Nome e endereço da esposa, no caso de houver; DOS DEMAIS DOCUMENTOS: Mensagens, fotografias, comprovante de residência demonstrando o mesmo endereço, ou outros documentos que comprovem a convivência conjugal na mesma casa; Certidão de nascimento ou casamentos do(s) filho(s) do casal, se houver; DOS BENS ADQUIRIDOS E OBJETOS DE PARTILHA: Documento de propriedade ou número da PLACA DO VEÍCULO/MOTO; Matrícula do registro do imóvel, escritura ou contrato de compra e venda ou documento de doação; Relacionar o valor dos bens a serem partilhados; Relacionar as dívidas e trazer os comprovantes Salientase que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
DADOS DA PARTE CONTRÁRIA: NOME: ________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:_____________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:_________________________BAIRRO:_____________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
RELAÇÃO DOS BENS (MÓVEIS E IMÓVEIS) ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTAVÉL OBS: INFORMAR O VALOR DOS BENS, PLACAS DE MOTOS E VEÍCULOS, ENDEREÇOS DOS IMÓVEIS E TRAZER OS DOCUMENTOS DE PROPRIEDADE OU OUTROS QUE COMPROVEM A POSSE 1.________________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________________ 5.________________________________________________________________________________ 6.________________________________________________________________________________ 7.________________________________________________________________________________ 8.________________________________________________________________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ENDEREÇO COMERCIAL: ________________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________DATA DE NASCIMENTO:_____________ PROFISSÃO:__________________________________________________ Nº CPF:_____________________________________________________ Nº RG:______________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ENDEREÇO COMERCIAL: ________________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________DATA DE NASCIMENTO:_____________ PROFISSÃO:__________________________________________________ Nº CPF:_____________________________________________________ Nº RG:______________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ENDEREÇO COMERCIAL: ________________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________DATA DE NASCIMENTO:_____________ PROFISSÃO:__________________________________________________ Nº CPF:_____________________________________________________ Nº RG:______________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
ROL DE DECLARANTES 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ENDEREÇO COMERCIAL: ________________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________IDADE:__________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ Nº CPF:_____________________________________________________ Nº RG:______________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ENDEREÇO COMERCIAL: ________________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________IDADE:__________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ Nº CPF:_____________________________________________________ Nº RG:______________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ENDEREÇO COMERCIAL: ________________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________IDADE:__________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ Nº CPF:_____________________________________________________ Nº RG:______________________________________________________ OBSERVAÇÕES: /// Não podem ser menor de 18 anos ou incapaz; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher os dados com pessoas da família a serem ouvidos em juízo, com letra legível;
Reconhecimento e dissolução de União estável Litigiosa
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda, Decalaração de imposto de renda ou isenção; * Rol de testemunhas e declarantes; ________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Nome e endereço do(a) esposo(a), no caso de houver; ________________________________________________________________________________ DOS DEMAIS DOCUMENTOS: * Mensagens, fotografias, comprovante de residência demonstrando o mesmo endereço, ou outros documentos que comprovem a convivência conjugal na mesma casa; * Certidão de nascimento ou casamento do(s) filho(s) do casal, se houver; ________________________________________________________________________________ DOS BENS ADQUIRIDOS E OBJETOS DE PARTILHA: * Documento de propriedade ou número da PLACA DO VEÍCULO/MOTO; * Matrícula do registro do imóvel, escritura ou contrato de compra e venda ou documento de doação; * Relacionar o valor dos bens a serem partilhados; * Relacionar as dívidas e trazer os comprovantes Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
RELAÇÃO DOS BENS (MÓVEIS E IMÓVEIS) ADQUIRIDOS DURANTE O CASAMENTO/UNIÃO ESTAVÉL OBS: INFORMAR O VALOR DOS BENS, PLACAS DE MOTOS E VEÍCULOS, ENDEREÇOS DOS IMÓVEIS E TRAZER OS DOCUMENTOS DE PROPRIEDADE OU OUTROS QUE COMPROVEM A POSSE 1.________________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________________ 5.________________________________________________________________________________ 6.________________________________________________________________________________ 7.________________________________________________________________________________ 8.________________________________________________________________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Reconhecimento e dissolução de União estável Post Mortem
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda e Declaração de Imposto de Renda ou isenção; * Rol de testemunhas ou declarantes; _______________________________________________________________________________________ FALECIDO: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço; * Certidão de óbito; _______________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA - HERDEIROS): * Nome e endereço dos herdeiros do falecido; * Nome e endereço da esposa, no caso de houver; _______________________________________________________________________________________ DOS DEMAIS DOCUMENTOS: * Mensagens, fotografias, comprovante de residência demonstrando o mesmo endereço, ou outros documentos que comprovem a convivência conjugal na mesma casa; * Certidão de nascimento ou casamentos do(s) filho(s) do casal, se houver; _______________________________________________________________________________________ DOS BENS ADQUIRIDOS E OBJETOS DE PARTILHA: * Documento de propriedade ou número da PLACA DO VEÍCULO/MOTO; * Matrícula do registro do imóvel, escritura ou contrato de compra e venda ou documento de doação; * Relacionar o valor dos bens a serem partilhados; * Relacionar as dívidas e trazer os comprovantes Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
RELAÇÃO DOS BENS (MÓVEIS E IMÓVEIS) ADQUIRIDOS DURANTE O CASAMENTO/UNIÃO ESTAVÉL OBS: INFORMAR O VALOR DOS BENS, PLACAS DE MOTOS E VEÍCULOS, ENDEREÇOS DOS IMÓVEIS E TRAZER OS DOCUMENTOS DE PROPRIEDADE OU OUTROS QUE COMPROVEM A POSSE 1.________________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________________ 5.________________________________________________________________________________ 6.________________________________________________________________________________ 7.________________________________________________________________________________ 8.________________________________________________________________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Ação de Pedido de Alimentos
REQUERENTE: *Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda,declaração de imposto de renda ou isenção; *Certidão de casamento e/ou declaração de união estável, se houver; *Número da conta e da agência ou cartão bancário (ou cópia) para depósito de pensão alimentícia, se tiver conta; * Rol de testemunhas e declarantes; REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): *Nome e endereço residencial e profissional; *Documentos que comprovem ou indiquem a profissão e a possibilidade do réu pagar a pensão (carteira de trabalho, contracheque, facebook - trazer impresso etc.); DO FILHO: *Certidão de nascimento do(s) filho(s), inclusive, dos filhos que não são da pessoa contra quem se pede os alimentos, para fins de comprovar despesas; *Comprovantes e relação das despesas do(s) filho(s) como notas de supermercado, contrato ou recibo de locação, comprovantes de doenças, receitas ou notas de remédios, boleto de mensalidade escolar e de atividades esportivas, cursos etc; *Comprovação/Declaração de matrícula escolar, se for o caso; Se o filho tiver 16 e 17 anos, tem que vir junto com o requerente; *Se o filho tiver completado 18 anos, ele que tem que requerer a pensão. Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ENDEREÇO RESIDENCIAL: COMPLEMENTO: BAIRRO: CIDADE/ESTADO: CEP: TELEFONE:( ) ENDEREÇO COMERCIAL : COMPLEMENTO: BAIRRO: CIDADE/ESTADO: CEP: ESTADO CIVIL: PROFISSÃO: TELEFONE( ) /( )
RELAÇAO DE DESPESAS Alimentação, higiene e gás R$ Colégio R$ Saúde e Farmácia R$ Água R$ Luz R$ Aluguel R$ Vestuário e Calçado R$ Transporte R$ Lazer R$ Outros R$ Total R$ Obs.: Trazer comprovantes
Alimentos Gravídicos
ALIMENTOS GRAVÍDICOS REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda, declaração de imposto de renda ou isenção; * Certidão de casamento ou declaração de união estável, caso tenha; * Número da conta e da agência ou cartão bancário (ou cópia) para depósito de pensão alimentícia, se tiver conta; * Rol de testemunhas e declarantes; _____________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Nome e endereço residencial e/ou profissional; * Documentos que comprovem ou indiquem a profissão e a possibilidade da parte contrária em pagar a pensão (Carteira de Trabalho, contracheque, INSS, facebook e fotos etc.) _____________________________________________________________________________________ DA GRAVIDEZ: * Documentos que comprovem a gravidez; * Comprovantes e/ou relação das despesas com a gravidez; * Documentos que comprovem a convivência (foto, contrato, cópia de extrato bancários, apólice de seguro de vida, seguro,saúde, imposto de renda, especialmente os que o requerido assume ser o pai da criança, etc.) Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ____________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
RELAÇAO DE DESPESAS Alimentação, higiene e gás R$ Colégio R$ Saúde e Farmácia R$ Água R$ Luz R$ Aluguel R$ Vestuário e Calçado R$ Transporte R$ Lazer R$ Outros R$ Total R$ Obs.: Trazer comprovantes
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Oferta de Alimentos
OFERTA DE ALIMENTOS REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda, declaração de imposto de renda ou isenção; * Certidão de casamento ou declaração de união estável; * Certidão de Nascimento do(s) do(s) filho(s); * Rol de testemunhas e declarantes; ________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Nome e endereço residencial e/ou profissional; *Número da conta e da agência ou cartão bancário (ou cópia) para depósito de pensão alimentícia, se tiver conta; ________________________________________________________________________________ DAS DESPESAS: * Comprovantes e relação das despesas próprias (contrato ou recibo de aluguel, dívidas, mensalidade de cursos, comprovantes de doenças e medicamentos de uso contínuo, certidão de nascimento de outros filhos, decisões que comprovam o pagamento de outras pensões); * Documentos que comprovem ou indiquem a profissão e a possibilidade da parte contrária em assumir obrigação maior nas despesas com o(s) filho(s) como carteira de trabalho, contracheque, facebook etc - trazer impresso. Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
RELAÇAO DE DESPESAS Alimentação, higiene e gás R$ Colégio R$ Saúde e Farmácia R$ Água R$ Luz R$ Aluguel R$ Vestuário e Calçado R$ Transporte R$ Lazer R$ Outros R$ Total R$ Obs.: Trazer comprovantes
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Execução de Alimentos
Esta ação visa cobrar prestações alimentícias em atraso.
Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Cópia da Petição inicial e da sentença ou do acordo extrajudicial com força de título executivo, no qual foi fixado o valor da pensão alimentícia
Endereço residencial da parte devedora
Nome e endereço do local de trabalho da parte devedora
Original do extrato bancário
Número da Conta e Agência para depósito de pensão alimentícia
REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda,declaração de Imposto de renda ou isenção; _______________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Nome e endereço residencial e profissional; * Documentos que comprovem ou indiquem a profissão e a possibilidade do réu pagar a pensão (Carteira de Trabalho, contracheque, facebook etc.); _______________________________________________________________________________________ DO FILHO: * Certidão de Nascimento do(s) filho(s); * Número da conta e da agência ou cartão bancário (ou cópia) para depósito de pensão alimentícia, se tiver conta; * Se o filho tiver 16 e 17 anos, tem que trazer o filho; * Se o filho tiver 18 anos completo, ele que tem que entrar com o processo; _______________________________________________________________________________________ DO PROCESSO: * Cópia da petição inicial, termo de audiência e/ou acordo e/ou sentença que fixou ou homologou o valor dos alimentos; Número e senha do processo; * Caso na decisão esteja previsto pagamento de escola, material escolar, plano de saúde dentre outros, é preciso trazer os boletos de pagamento ou declaração assinada pelo credo informando o valor. Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
Ação de pedidos de alimentos (avoengos)
AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS(alimentos pedidos aos avós) REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda,declaração de Imposto de renda ou isenção; * Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia, se tiver conta; * Rol de testemunhas e declarantes; _______________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA) - AVÓS PATERNOS E MATERNOS: * Nome e endereço residencial e/ou profissional da parte contrária; * Documentos que comprovem ou indiquem a profissão e a possibilidade da parte contrária em pagar a pensão (Carteira de Trabalho, contracheque, INSS etc., facebook- trazer impresso); * Documentos que comprovem a impossibilidade do pai em pagar os alimentos (ex. Boletim de ocorrência alegando estar em local desconhecido, decisões judiciais, certidão carcerária, caso esteja preso); _______________________________________________________________________________________ DO FILHO: * Certidão de nascimento do(s) filho(s), inclusive, dos filhos que não são da pessoa contra quem se pede os alimentos, para fins de comprovar despesas; * Comprovantes e relação das despesas do(s) filho(s) como notas de supermercado, contrato ou recibo de locação, comprovantes de doenças, receitas ou notas de remédios, boleto de mensalidade escolar e de atividades esportivas ou cursos etc; * Comprovação/Declaração de matrícula escolar, se for o caso; * Cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia, se houver; * Se o filho tiver 16 e 17 anos, tem que vir junto com o requerente; * Se o filho tiver completado 18 anos, ele que tem que requerer a pensão. Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
RELAÇAO DE DESPESAS Alimentação, higiene e gás R$ Colégio R$ Saúde e Farmácia R$ Água R$ Luz R$ Aluguel R$ Vestuário e Calçado R$ Transporte R$ Lazer R$ Outros R$ Total R$ Obs.: Trazer comprovantes
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Ação revisional de alimentos (redução)
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (REDUÇÃO) REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda, comprovante de imposto de renda ou isenção; * Certidão de casamento e/ou declaração de união estável; * Rol de testemunhas e declarantes; ________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Endereço residencial e/ou profissional; ________________________________________________________________________________ DO FILHO: * Certidão de nascimento do(s) filho(s); * Documentos que comprovem a impossibilidade do requerente de pagar o valor anteriormente fixado (certidão casamento e de nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, tratamento médico, novas pensões alimentícias, dívidas, inscrição do nome no SPC, trazer provas de que a outra parte tem boas condições financeiras, como prints impressos de facebook, fotos, se for o caso etc) ________________________________________________________________________________ DO PROCESSO: * Cópia da petição inicial, termo de audiência e/ou acordo e/ou sentença que fixou ou homologou o valor dos alimentos; * Número e senha do processo Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
RELAÇAO DE DESPESAS Alimentação, higiene e gás R$ Colégio R$ Saúde e Farmácia R$ Água R$ Luz R$ Aluguel R$ Vestuário e Calçado R$ Transporte R$ Lazer R$ Outros R$ Total R$ Obs.: Trazer comprovantes
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Exonenração de alimentos
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda,comprovante de imposto de renda ou isenção; * Rol de testemunhas e declarantes; ________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Nome e endereço residencial e/ou profissional do(s) filho(s); ________________________________________________________________________________ DO FILHO: * Certidão de Nascimento, Rg e /ou certidão de casamento do(s) filho(s) do qual quer ser exonerado do pagamento; * Caso possua, trazer provas da independência financeira do filho, conclusão de curso, trabalho, etc; ________________________________________________________________________________ DO PROCESSO: * Cópia da petição inicial, termo de audiência e/ou acordo e/ou sentença que fixou ou homologou o valor dos alimentos; *Número e senha do processo Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
RELAÇAO DE DESPESAS Alimentação, higiene e gás R$ Colégio R$ Saúde e Farmácia R$ Água R$ Luz R$ Aluguel R$ Vestuário e Calçado R$ Transporte R$ Lazer R$ Outros R$ Total R$ Obs.: Trazer comprovantes
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Alvará de FGTS (alimentos)
ALVARÁ DE FGTS (ALIMENTOS) REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda, declaração de imposto de renda ou isenção; _______________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Declaração de concordância do pagador dos alimentos,com firma reconhecida e cópia autênticada do RG, CPF, Comprovantes de Endereço, Carteira de trabalho, termo de Recisão e extrato do FGTS; _______________________________________________________________________________________ DO FILHO: * Certidão de Nascimento e RG; * Se o filho tiver 16 e 17 anos, tem que vir junto com o requerente; * Se o filho tiver completado 18 anos, ele que tem que entrar com o processo; _______________________________________________________________________________________ DO PROCESSO: * Cópia da petição inicial, termo de audiência e/ou acordo e/ou sentença que fixou ou homologou o valor dos alimentos; * Número e senha do processo Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
DECLARAÇÃO EU,_________________________________________________, declaro(a) para fins de direito, e especialmente para fazer prova junto a processo judicial, que CONCORDO com o pedido de ALVARÁ JUDICIAL a ser formulado por ____________________________________________________, para o fim de que o(a) mesmo(a) possa sacar valores depositados e devidos a título de pensão alimentícia em favor do(s) meu(s) filho(as) em minha conta vinculada de FGTS retido na Caixa Econômica Federal do Ceará (CEF), em razão de rescisão de contrato de trabalho. ____________________ , ____de __________ de 20____. ________________________________________ DECLARANTE Obs: Reconhecer firma do declarante e trazer cópia autênticada do RG, CPF, Comprovantes de Endereço, Carteira de trabalho, termo de Recisão e extrato do FGTS;
Ação de investigação de Paternidade
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda, declaração de imposto de renda ou isenção; * Número da conta e da agência ou cartão bancário para depósito de pensão alimentícia (ou cópia), se tiver conta; * Rol de testemunhas e declarantes; __________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Nome e endereço residencial e/ou profissional; __________________________________________________________________ DO FILHO: * Certidão de nascimento; * Carteira de vacinação se constar o nome do pai da criança, se houver; * Cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento, se houver; * Certidão de Batismo onde conste o nome do pai do filho, se houver; * Exame de DNA, se houver; * Comprovantes e relação das despesas do(s) filho(s) menor ou estudante (notas de supermercado, contrato ou recibo de locação, comprovantes de doenças, receitas ou notas de remédios, boleto de mensalidade escolar e de atividades esportivas ou cursos, certidão de nascimento de outros filhos, mesmo que sejam de outro pai); * Se o filho tiver 16 e 17 anos, tem que vir junto com o requerente; * Se o filho tiver 18 anos completo, ele que tem que entrar com o processo. Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Ação de investigação de Paternidade (posto mortem)
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PÓS MORTEM REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda, comprovante de imposto de renda ou isenção; * Rol de testemunhas e declarantes; _____________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Nome e endereço residencial e/ou profissional do(s) filho(s) e/ou pais do falecido (parente mais próximo); _____________________________________________________________________________________ DO FALECIDO: * RG, CPF, certidão de nascimento e/ou casamento e/ou declaração de união de estável,Certidão de óbito; DO FILHO: * Certidão de nascimento; * Carteira de vacinação se constar o nome do pai da criança, se houver; * Cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento, se houver; * Certidão de Batismo onde conste o nome do pai do filho,se houver; * Exame de DNA, se houver; * Se o filho tiver 16 e 17 anos, tem que vir junto com o requerente; * Se o filho tiver 18 anos completos, ele que tem que entrar com o processo Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
EQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Ação negatória de Pternidade
Original da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda do requerente (Original do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Original de comprovante de residência do requerente (conta de água, luz ou telefone)
Original da Certidão de Nascimento da(s) criança(s)
Nome e endereço completo do pai que registrou e do pai biológico
Original de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento
Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento
Nome completo e endereço da mãe da criança
NEGATORIA DE PATERNIDADE REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda,declaração de Imposto de renda ou isenção; * Rol de testemunhas e declarantes; ________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Nome e endereço residencial e/ou profissional; ________________________________________________________________________________ DA CRIANÇA: * Certidão de nascimento do(s) filho(s); * Exame de DNA; ________________________________________________________________________________ SE EXISTIR PROCESSO DE ALIMENTOS: * Cópia da petição inicial, termo de audiência e/ou acordo e/ou sentença que fixou os alimentos; * Número e senha do processo; Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
EQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Ação de reconhecimento de paternidade
INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda,comprovante de imposto de renda ou isenção; * Número da conta e da agência ou cartão bancário para depósito de pensão alimentícia (ou cópia), se tiver conta; * Rol de testemunhas e declarantes; _____________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Nome e endereço residencial e/ou profissional; _______________________________________________________________________________________ DO FILHO: * Certidão de nascimento; * Carteira de vacinação se constar o nome da mãe da criança, se houver; * Cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento, se houver; * Certidão de Batismo onde conste o nome do mãe do filho, se houver; * Exame de DNA, se houver; * Comprovantes e relação das despesas do(s) filho(s) menor ou estudante (notas de supermercado, contrato ou recibo de locação, comprovantes de doenças, receitas ou notas de remédios, boleto de mensalidade escolar e de atividades esportivas ou cursos, certidão de nascimento de outros filhos); * Se o filho tiver 16 e 17 anos, tem que vir junto com o requerente; * Se o filho tiver 18 anos completos, ele que tem que entrar com o processo Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
EQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Ação de guarda
AÇÃO DE GUARDA REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda,declaração de imposto de renda ou isenção; * Certidão de casamento e/ou nascimento e/ou declaração de união estável, se houver; * Rol de testemunhas e declarantes; _______________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Nome e endereço residencial e/ou profissional; * Declaração de concordância, com firma reconhecida e cópia autênticada do RG, CPF, Comprovantes de Endereço, Certidão de nascimento e/ou casamento; _______________________________________________________________________________________ FILHO: * Certidão de nascimento do(s) do(s) filho(s); * Em casos de maus tratos, trazer as provas que tiver; * Documentos que comprovem que a criança está sob sua guarda, caso já possua a guarda de fato da criança (ex. declaração escolar, atestado médico, fotos, etc) Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
DECLARAÇÃO EU,________________________________________________,DECLA RO, na qualidade de genitor(a) de______________________________________________________________, e para os fins de direito, e especialmente para fazer prova junto a processo judicial, que CONCORDO plenamente com o pedido de GUARDA JUDICIAL a ser ajuizado por _____________________________________________________. DECLARO, outrossim, que estou ciente de todas as consequências jurídicas advindas da concessão da guarda a que estou anuindo. ________________ , ____de __________ de 20__. ________________________________________________ DECLARANTE Obs: Reconhecer firma do declarante e trazer cópia autênticada do RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento e/ou casamento do declarante.
EQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Ação de regulamentação de direito de visitas
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda; * Certidão de casamento e/ou nascimento e/ou declaração de união estável, se houver; * Rol de testemunhas e declarantes; ________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Nome e endereço residencial e/ou profissional; ________________________________________________________________________________ FILHO: * Certidão de nascimento do(s) do(s) filho(s); ________________________________________________________________________________ DO PROCESSO, se houver: * Cópia da petição inicial, termo de audiência e/ou acordo e/ou sentença que fixou a guarda; * Número e senha do processo Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
EQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Tutela
Original da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
Comprovante de renda (Original do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) do requerente
Original de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Original da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Original da Certidão de Nascimento do menor
Original da Certidão de Casamento dos genitores do menor (se houver)
Original da Certidão de óbito dos genitores do menor (necessário)
Original da decisão judicial que determinou a suspensão ou extinção do poder familiar dos genitores do menor (se houver)
Comprovante de rendimentos e ou bens do menor (comprovante de benefício do INSS, carros, imóveis, se houver)
Busca e apreensão de menor
A presente ação visa recuperar a criança quando ela estiver em poder de quem não detém a guarda.
BUSCA E APREENSÃO DE MENOR REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda,declaração de Imposto de renda ou isenção; * Boletim de Ocorrência; * Termo de guarda, senha do processo ou sentença que conferiu a guarda judicial, se houver; * Caso não tenha guarda judicial, trazer documentos comprobatórios da guarda de fato da criança; * Descrição e/ou fotos da criança; * Rol de testemunhas e declarantes; _______________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Nome e endereço residencial e/ou profissional; * Endereço de onde se encontra o(a) filho(a); _______________________________________________________________________________________ DO(A) FILHO(A): * Certidão de nascimento; * Cartão de vacina; * Fotos; * Comprovação/Declaração de matrícula escolar, constando o responsável na escola; Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
EQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Ação de partilha de bens
PARTILHA DE BENS (bens não partilhados no divórcio ou na dissolução de união estável) REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda; * Certidão de casamento com averbação do divorcio; * Rol de testemunhas e declarantes; ________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Endereço residencial e/ou profissional da parte contrária; ________________________________________________________________________________ DOS BENS ADQUIRIDOS E OBJETOS DE PARTILHA: * Documento de propriedade ou número da PLACA DO VEÍCULO/MOTO; * Matrícula do registro do imóvel, escritura ou contrato de compra e venda ou documento de doação; * Relacionar o valor dos bens a serem partilhados; * Relacionar as dívidas e trazer os comprovantes; ________________________________________________________________________________ DO PROCESSO: * Termo de audiência e /ou sentença que conferiu o divorcio, número e senha do processo Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
EQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
RELAÇÃO DOS BENS (MÓVEIS E IMÓVEIS) ADQUIRIDOS DURANTE O CASAMENTO/UNIÃO ESTAVÉL OBS: INFORMAR O VALOR DOS BENS, PLACAS DE MOTOS E VEÍCULOS, ENDEREÇOS DOS IMÓVEIS E TRAZER OS DOCUMENTOS DE PROPRIEDADE OU OUTROS QUE COMPROVEM A POSSE 1.________________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________________ 5.________________________________________________________________________________ 6.________________________________________________________________________________ 7.________________________________________________________________________________ 8.________________________________________________________________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Interdição e curatela
INTERDIÇÃO/CURATELA REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda, declaração de imposto de renda ou isenção; * Certidão de nascimento e/ou casamento e/ou declaração de união estável, se for o caso; * Se o requerente for companheiro sem união estável declarada, trazer provas da união estável; * Rol de testemunhas e declarantes; INTERDITADO: * RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento (DOCUMENTO INDISPENSÁVEL); * Atestado médico (validade de 90 dias) legível indicando:- A doença e/ou diagnóstico (de forma extensa com o CID;- A incapacidade do paciente, se esta é para administrar seus bens e/ou para a pratica dos atos civil e que o paciente necessita de representante;- Expressar o momento (DATA, PERIODO, ÉPOCA) em que a incapacidade se revelou; * Comprovante de rendimentos da pessoa a ser interditada (comprovante de benefício do INSS, se houver); * Se o interditando possuir bens imóveis, trazer a matrícula do imóvel (pegar no Registro de Imóveis), se bens móveis (ex. Carro, moto) documento de propriedade; * Certidão de óbito dos genitores ou cônjuge do interditado, se for o caso; *Fotos; CONCORDANTES: * Se o requerente for casado(a), o esposo(a) precisa concordar; * Declaração de concordância, com firma reconhecida e cópia autênticada do RG, CPF, Comprovantes de Endereço e de Renda,Certidão de nascimento e/ou casamento; (Se for um filho quem está requerendo a curatela, declaração dos demais filhos e esposo ou esposa viva do interditando; Se for um irmão, trazer declaração dos demais irmãos, dos filhos, da esposa(o) de quem será interditado, assim como dos pais do interditado, caso sejam vivos Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.:Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
DECLARAÇÃO EU,_________________________________________________, na qualidade de ______________ do(a) interditando(a), DECLARO, para os fins de direito, e especialmente para fazer prova junto ao processo judicial, que CONCORDO plenamente com o pedido de INTERDIÇÃO JUDICIAL de ______________________________________________________________. ____________________ , ____de __________ de 20____. __________________________________________ DECLARANTE Obs: Reconhecer firma do declarante e trazer cópia autênticada do RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento e/ou casamento do declarante
MODELO DE LAUDO / ATESTADO MÉDICO ATESTO que o(a) Sr.(a)______________________________________________________, portador(a) do CPF:_____________________________, é portador(a) de transtorno de natureza:( )física( )mental( )intelectual( )sensorial, de caráter:( )transitório( ) permanente, consistente em: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ desde __________________ com quadro psicopatológico indicado na etiologia e classificação da CID (___________) com comprometimento da manifestação de vontade ou prejuízo do discernimento, que o(a) que o impede de praticar atos de natureza patrimonial ou negocial, sendo ( ) absolutamente ( ) relativamente incapaz para a prática dos atos da vida civil. O referido é verdade e dou fé. Fortaleza, ____ de ___________________ de _____. ____________________________________ MÉDICO CRM Nº:_________ LOCAL DE TRABALHO DO MÉDICO: _______________________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Ação de substituição de curador
SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda,declaração de Imposto de renda ou isenção; * Certidão de nascimento e/ou casamento ou declaração de união estável; * Se o requerente for companheiro sem união estável declarada, trazer provas da união estável; * Rol de testemunhas e declarantes; _______________________________________________________________________________________ INTERDITADO: * RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento (DOCUMENTO INDISPENSÁVEL); * Comprovante de rendimentos da pessoa a ser interditada (comprovante de benefício do INSS, se houver); * Se o interditando possuir bens imóveis, trazer a matrícula do imóvel (pegar no Registro de Imóveis), se bens móveis (ex. Carro, moto) documento de propriedade; _______________________________________________________________________________________ CONCORDANTES : * Declaração de concordância, com firma reconhecida e cópia autênticada do RG, CPF, Comprovantes de Endereço e de Renda,Certidão de nascimento e/ou casamento; (Se for um filho quem está requerendo a curatela, declaração dos demais filhos e esposo ou esposa viva do interditando; Se for um irmão, trazer declaração dos demais irmãos, dos filhos, da esposa(o) de quem será interditado, assim como dos pais do interditado, caso sejam vivos. * Declaração de anuência do atual curador com firma reconhecida e cópia autênticada do RG, CPF, Comprovantes de Endereço e de Renda,Certidão de nascimento e/ou casamento; ou certidão de óbito deste; _______________________________________________________________________________________ DO PROCESSO: * Cópia da petição inicial, termo de audiência e/ou acordo e/ou sentença que decretou a interdição; * Número e senha do processo Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
DECLARAÇÃO EU,_________________________________________________,na qualidade de ______________ do(a) interditado(a) ________________________________________, DECLARO, para os fins de direito, e especialmente para fazer prova junto ao processo judicial, que CONCORDO plenamente com o pedido de SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR(A) a ser formulado por ______________________________________________________________. ____________________ , ____de __________ de 20____. __________________________________________ DECLARANTE Obs: Reconhecer firma do declarante e trazer cópia autênticada do RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento e/ou casamento do declarante
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Ação de modificação de cláusula
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO CLÁUSULA REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda,declaração de Imposto de renda ou isenção; * Certidão de casamento e/ou nascimento e/ou declaração de união estável, se houver; * Rol de testemunhas e declarantes; __________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Nome e endereço residencial e/ou profissional; __________________________________________________________________ FILHO: * Certidão de nascimento do(s) do(s) filho(s); __________________________________________________________________ DO PROCESSO: * Cópia da petição inicial, termo de audiência e/ou acordo e/ou sentença que fixou o processo; * Número e senha do processo Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Ação de modificação de guarda
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s), comprovante de renda e declaração de Imposto de renda ou isenção; * Certidão de casamento e/ou nascimento e/ou declaração de união estável, se houver; * Rol de testemunhas e declarantes; _______________________________________________________________________________________ REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): * Nome e endereço residencial e/ou profissional; *Declaração de anuência do pai ou mãe com firma reconhecida e cópias autênticas da Carteira de Identidade, Carteira de trabalho, CPF e comprovante de endereço; _______________________________________________________________________________________ FILHO: * Certidão de nascimento do(s) do(s) filho(s); * Em casos de maus tratos, trazer as provas que tiver; * Documentos que comprovem que a criança está sob sua guarda, se for o caso; _______________________________________________________________________________________ DO PROCESSO: * Cópia da petição inicial, termo de audiência e/ou acordo e/ou sentença que fixou a guarda; * Número e senha do processo Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas
DECLARAÇÃO EU,________________________________________________, DECLARO, na qualidade de guardião judicial de ______________________________________________________________, e para os fins de direito, e especialmente para fazer prova junto a processo judicial, que CONCORDO plenamente com o pedido de MODIFICAÇÃO DE GUARDA JUDICIAL a ser ajuizado por _____________________________________________________. DECLARO, outrossim, que estou ciente de todas as consequências jurídicas advindas da concessão da guarda a que estou anuindo. ____________________ , ____de __________ de 20__. ________________________________________________ DECLARANTE Obs: Reconhecer firma do declarante e trazer cópia autênticada do RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento e/ou casamento do declarante.
REQUERIDO (PARTE CONTRÁRIA): ___________________________________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:______________________BAIRRO:__________________________________ CIDADE/ESTADO:______________________________________CEP:______________________ TELEFONE:(____)__________________ ENDEREÇO COMERCIAL:_________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ COMPLEMENTO:___________________BAIRRO:______________________________________ CIDADE/ESTADO:_______________________________________ CEP:_____________________ ESTADO CIVIL:_____________________PROFISSÃO:__________________________________ TELEFONE(___)_________________________/(___)________________________
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Ação de retificação de registro civil
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda; * Certidão de nascimento e/ou casamento dos pais do requerente (se for o caso); * Certidão de nascimento dos filhos, se for o caso; * Rol de testemunhas e declarantes; DO CONCORDANTE: * RG, CPF e Comprovante de Endereço; * Declaração de concordância de pai ou mãe, no caso de o filho ser menor de idade; DOS DOCUMENTOS: * Certidão de nascimento, casamento e/ou certidão de óbito se for o caso; * Documentos que comprovem a grafia correta ou a data correta do fato (certidão de batismo, certificado da escola, etc.); * Se o erro estiver na certidão de casamento, trazer a certidão de nascimento para verificar a origem do erro; * Se o filho tiver 16 e 17 anos, tem que comparecer DAS CERTIDÕES: * Certidão da distribuição Cível(FORUM) * Certidão Criminal (FORUM) * Antecedentes Criminais( Tentar tirar pelo SITE: www.sspds.ce.gov.br ) * Declaração SPC / SERASA( Rua Vinte e cinco de março , n° 882,Centro) * Declaração da Receita Federal ( Rua Barão de Aracati, n° 909, Aldeota) * Certidões dos Cartórios de Protesto (muitos podem ser obtidos pela internet); * Certidão da Auditoria Militar Federal; Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
ROL DE DECLARANTES 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ENDEREÇO COMERCIAL: ________________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________IDADE:__________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ Nº CPF:_____________________________________________________ Nº RG:______________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ENDEREÇO COMERCIAL: ________________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________IDADE:__________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ Nº CPF:_____________________________________________________ Nº RG:______________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ENDEREÇO COMERCIAL: ________________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________IDADE:__________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ Nº CPF:_____________________________________________________ Nº RG:______________________________________________________ OBSERVAÇÕES: Não podem ser menor de 18 anos ou incapaz; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher os dados com pessoas da família a serem ouvidos em juizo, com letra legível;
DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA EU,__________________________________________________ DECLARO, para fins de direito, e especialmente para fazer prova junto a processo judicial, na qualidade de genitor(a) de __________________________________________________ que CONCORDO plenamente com o pedido de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO DO MEU FILHO(A). _________________ , ____ de _____________ de 20___. ________________________________________________ DECLARANTE Obs: Reconhecer firma do declarante e trazer cópia autênticada do RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento e/ou casamento do declarante
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
ação de modificação de pronome
Original da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (Original do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Original de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Original da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Original da Certidão de Nascimento ou Casamento dos pais do requerente (se for o caso)
Original da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Documentos que comprovem a insatisfação com o nome (porque é ridículo ou o expõe ao ridiculo)
Nome e endereço completo de 03 testemunhas que saibam da insatisfação que o requerente tem com o seu nome
Alvará judicial para levantamento de importância
Original da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (Original do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Original de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Original da Certidão de Óbito, identidade e CPF da pessoa falecida
Original da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente e do falecido
Original da Certidão de Nascimento dos filhos menores do falecido (se houver)
Nome e endereço completo de todos os herdeiros
Termo de desistência dos valores a serem levantados, com firma reconhecida
Declaração de Inexistência de Dependentes habilitados à pensão por morte (pegar no INSS ou IPE)
Comprovante de despesas com a doença e o funeral do falecido (se houver)
Declaração da empresa empregadora constando a existência de valores a receber (se a pessoa estivesse trabalhando antes de falecer)
Comprovante (extrato) do FGTS, PIS/PASEP (em qualquer agência da CEF) ou poupança
Documentação para Defesa em Processos Criminais
Para solicitar pedidos de liberdade, é recomendada (mas não obrigatória) a apresentação dos seguintes documentos no atendimento:
Carteira de identidade
CPF
Comprovante de residência
Certidão de antecedentes
Comprovante de trabalho ou estudo
Comprovação de que sustenta a família
Documentação para Ações de Tutela da Saúde
Manutenção de internação ou transferência hospitalar
Xerox da carteira de Identidade, CPF e cartão do SUS (Muito Importante).
Comprovante de renda (Familiar)
Comprovante de residência.
Quando para terceiros: Deve haver uma procuração registrada em cartório ou termo de curatela (Nesse caso necessário que o representante legal ou curador também traga Original de seus documentos – Acima Mencionados – Inclusive de sua renda).
1) Laudo médico original constando: A doença e/ou diagnóstico (De forma extensa e com Cid), constando o caráter de urgência (Por escrito obrigatoriamente), consequências para o organismo do paciente (No caso de não conseguir a prorrogação da internação ou a transferência hospitalar) e/ou o risco de morte (Somente quando for o caso). Justificativa da manutenção e o tempo estimado no prolongamento da internação.
No caso de transferência hospitalar o médico deve justificar o porquê da necessidade, demonstrando que o hospital em que o paciente se encontra não possui a aparelhagem e/ou tratamento de que o paciente necessita, justificando que deve ser transferido para outro estabelecimento hospitalar que comporte as necessidades do paciente.
(Validade máxima do laudo – 30 Dias).
2) Documento de referência e contra referência (Demonstrando que o paciente está inscrito na central de leitos para obter uma vaga para internação) *se não houver, podem ser usados documentos de boletins de ocorrência, de atendimento em Hospitais, etc.
Transporte para tratamentos
Xerox da carteira de identidade, CPF e cartão do SUS (Muito Importante).
Comprovante de renda (familiar)
Comprovante de residência.
Quando para terceiros: Deve haver uma procuração registrada em cartório ou termo de curatela (Nesse caso necessário que o representante legal ou curador também traga Original de seus documentos – Acima Mencionados – inclusive de sua renda).
1) Laudo médico original constando: A doença e/ou diagnóstico (De forma extensa e com Cid), constando o caráter de urgência (Por escrito obrigatoriamente), consequências para o organismo do paciente (No caso de não conseguir o procedimento) e/ou o risco de morte (Somente quando for o caso). Especificando o tratamento, dias e horários, local de saída e local de chegada para condução com ambulância, apresentando a justificativa da necessidade da realização do tratamento, que só pode ser executado se houver o fornecimento do transporte.
(Validade máxima do laudo – 30 Dias).
2) Negativa através do protocolo dos ofícios expedidos as secretarias estadual e municipal de saúde (Estes ofícios são fornecida pelo advogado no atendimento).
Tratamento complexo, como oxigenoterapia hiperbárica, por exemplo
Xerox da carteira de identidade, CPF e cartão do SUS (Muito Importante).
Comprovante de renda (Familiar).
Comprovante de residência.
Quando para terceiros: Deve haver uma procuração registrada em cartório ou termo de curatela (Nesse caso necessário que o representante legal ou curador também traga Original de seus documentos – Acima Mencionados – Inclusive de sua renda).
1) Laudo médico original constando: A doença e/ou diagnóstico (De forma extensa e com Cid), constando o caráter de urgência (por escrito obrigatoriamente), consequências para o organismo do Paciente (No caso de não conseguir o procedimento) e/ou o risco de morte (Somente quando for o caso). O médico deve atestar a necessidade da realização do tratamento, explicando que, mesmo o SUS não fornecendo tal procedimento, ele ainda assim é necessário para a saúde do paciente, apresentando justificativas bem como evidências científicas, apontando que outros tratamentos disponíveis no SUS não teriam as mesmas benesses ou não foram suficientes para combater a moléstia do paciente. (Validade máxima do laudo – 30 Dias).
*Normalmente o instituto de Oxigenoterapia hiperbárica emite um laudo padronizado.
2) Orçamento do procedimento – *No caso da Oxigenoterapia é emitido um orçamento junto com o laudo. (Nos demais casos devem ser providenciados pelo menos 2(Dois) orçamentos formais do tratamento prescrito)
3) No caso da Oxigenoterapia, Não há a necessidade de conseguir um documento de referência e contra referência.
4) Nos demais casos é necessário à prova de que o tratamento não é fornecido pelo SUS (Buscar as negativas nas secretarias municipal e estadual de saúde)
Medicamentos
Documentos Básicos
RG OU CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO OU CTPS (CARTEIRA DE TRABALHO)
CPF
COMPROVANTE DE ENDEREÇO
COMPROVANTE DE RENDA
CARTÃO DO SUS
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (fornecida pelo advogado no atendimento)
DOCS REPRESENTANTE (QUE COMPROVE O GRAU DE PARENTESCO):
RG OU CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO OU CTPS (CARTEIRA DE TRABALHO)
CPF
COMPROVANTE DE ENDEREÇO
COMPROVANTE DE RENDA
ATENÇÃO!
1)QUANDO HOUVER REPRESENTAÇÃO É NECESSÁRIO TRAZER OS DOCUMENTOS PESSOAIS E QUE COMPROVE O PARENTESCO.
2)SE O REPRESENTANTE FOR CURADOR, TRAZER TERMO DE CURATELA.
3)SE O REPRESENTANTE TIVER PROCURAÇÃO PÚBLICA, TRAZER.
Documentos Específicos
1) LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO:
A doença e/ou diagnóstico (DE FORMA EXTENSA E COM CID),constando o caráter de URGÊNCIA (por escrito obrigatoriamente), CONSEQUÊNCIAS (no caso de não conseguir o medicamento/insumo), e/ou o risco de morte (somente quando for o caso). No caso de medicação – o nome da substância química, bem como o nome comercial.(VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).
3) RECEITA
Contendo o nome da medicação (SUBSTÂNCIA QUÍMICA E COMERCIAL), a DOSAGEM e a POSOLOGIA (quantidade que deve ser usada – comprimidos, injeções, etc – por dia e por mês). (VALIDADE MÁXIMA DA RECEITA – 30 DIAS).
como oxigenoterapia hiperbárica, por exemplo Medicamentos
Documentos Básicos:
1) Original da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Original do CARTÃO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)
3) Original do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
4) Original do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pelo advogado)
-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA ORIGINAL DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).
Documentos Específicos:
1) NEGATIVA DA FARMÁCIA DO ESTADO
– QUANDO O MEDICAMENTO/INSUMO ESTÁ FORA DA LISTA OU NÃO É FORNECIDO PARA O CID QUE ACOMETE O PACIENTE:
DOCUMENTO ASSINALANDO A SITUAÇÃO DO MEDICAMENTO (BORGES DE MEDEIROS Nº 536 , GUICHÊ 107)
* QUANDO FOR MEDICAMENTO DA REDE BÁSICA – MUNICÍPIO – COMPARECER AO POSTO DE SAÚDE PARA PEDIR O MEDICAMENTO OU ENTÃO SOLICITAR A NEGATIVA DO POSTO DE SAÚDE.
2) LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO:
A doença e/ou diagnóstico (DE FORMA EXTENSA E COM CID),constando o caráter de URGÊNCIA (por escrito obrigatoriamente), CONSEQUÊNCIAS (no caso de não conseguir o medicamento/insumo), e/ou o risco de morte (somente quando for o caso). No caso de medicação – o nome da substância química, bem como o nome comercial. Como a medicação/insumo prescrita está fora da lista do SUS ou não é fornecida para o CID que acomete o paciente, o médico deve:
JUSTIFICAR por qual motivo não prescreve medicamentos ou insumos que estão nas listas do SUS;
EXPLICAR os efeitos benéficos e a superioridade terapêutica para a saúde do paciente no uso do fármaco ou insumo prescrito;
ESPECIFICAR os medicamentos/insumos integrantes da lista do SUS que já foram utilizados pelo paciente e não foram eficazes no controle da patologia apresentando seus efeitos colaterais no organismo do paciente;
COMPARAR os fármacos/insumos das listas do SUS com aqueles que não a integram apresentando evidências científicas e literárias da eficácia do fármaco/insumo prescrito (que está fora das listas do SUS) para controle da moléstia(VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).
3) RECEITA
Contendo o nome da medicação (SUBSTÂNCIA QUÍMICA E COMERCIAL), a DOSAGEM e a POSOLOGIA (quantidade que deve ser usada – comprimidos, injeções, etc – por dia e por mês). Deve constar que o medicamento é por tempo indeterminado/uso contínuo (a não ser tratamento por tempo determinado) (VALIDADE MÁXIMA DA RECEITA – 30 DIAS).
4) TRÊS ORÇAMENTOS FORMAIS DE FARMÁCIAS DIFERENTES (conforme a receita).
Avaliação com especialista, exames, procedimentos em geral
Documentos Básicos:
1) Original da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Original do CARTÃO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)
3) Original do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
4) Original do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pelo advogado no atendimento)
-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA ORIGINAL DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).
Documentos Específicos:
1) LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO:
A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID), O CARÁTER DE URGÊNCIA (POR ESCRITO OBRIGATORIAMENTE), CONSEQUÊNCIAS PARA O ORGANISMO DO PACIENTE (NO CASO DE NÃO CONSEGUIR O PROCEDIMENTO), E/OU O RISCO DE MORTE (somente quando for o caso). ESPECIFICAR O NOME DA AVALIAÇÃO, CIRURGIA, EXAME OU PROCEDIMENTO QUE O PACIENTE NECESSITA, POR EXTENSO. SE A AVALIAÇÃO/CIRURGIA/EXAME/PROCEDIMENTO NÃO FOR FORNECIDO PELO SUS O MÉDICO DEVE JUSTIFICAR POR QUAL MOTIVO NÃO INDICA AVALIAÇÃO, CIRURGIA, EXAME OU PROCEDIMENTO QUE ESTÃO NAS LISTAS DO SUS. EXPLICAR OS EFEITOS BENÉFICOS PARA A SAÚDE DO PACIENTE NA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO, CIRURGIA, EXAME OU PROCEDIMENTO INDICADO. DEMONSTRAR QUE AQUELES QUE A REDE PÚBLICA FORNECE NÃO PRODUZEM AS MESMAS BENESSES PARA O TRATAMENTO DA MOLÉSTIA QUE ACOMETE O PACIENTE. ESPECIFICAR OS EFEITOS COLATERAIS NO ORGANISMO DO PACIENTE E QUE ESSES PROCEDIMENTOS DISPONÍVEIS NO SUS NÃO TÊM ÊXITO NO TRATAMENTO DO PACIENTE.(VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).
2)PEDIDO DE REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA (OBTIDO EM POSTOS DE SAÚDE), CONSTANDO A ESPECIALIDADE REFERENCIADA – AVALIAÇÃO COM ESPECIALISTA, CIRURGIA, EXAME, PROCEDIMENTO , ETC.
3) SE HOUVER EXAMES, BOLETINS DE ATENDIMENTO, ETC, DEVEM SER JUNTADOS COM A DOCUMENTAÇÃO.
Internação/manutenção de internação/transferência hospitalar
Documentos Básicos:
1) Original da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Original do CARTÃO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)
3) Original do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
4) Original do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pelo advogado no atendimento)
QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA ORIGINAL DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).
Documentos Específicos:
1)LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO: A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID), CONSTANDO O CARÁTER DE URGÊNCIA (POR ESCRITO OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUÊNCIAS PARA O ORGANISMO DO PACIENTE (NO CASO DE NÃO CONSEGUIR A INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DE INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR), E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE QUANDO FOR O CASO). APRESENTAR A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR ESPECIFICANDO O PERÍODO ESTIMADO DA INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DE INTERNAÇÃO OU O MOTIVO PELO QUAL É NECESSÁRIA A TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR.(VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).
2)DOCUMENTO DE REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA (DEMONSTRANDO QUE O PACIENTE ESTÁ INSCRITO NA CENTRAL DE LEITOS DO SUS PARA OBTER UMA VAGA PARA INTERNAÇÃO OU QUE TERÁ ALTA E POR ISSO PRECISA SER PRORROGADA A INTERNAÇÃO OU QUE NO HOSPITAL EM QUE SE ENCONTRA NÃO HÁ TRATAMENTO ADEQUADO AS NECESSIDADES DO PACIENTE E POR ISSO PRECISA SER TRANSFERIDO) *SE NÃO HOUVER, PODEM SER USADOS DOCUMENTOS DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA, DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS, OU CONSTAR A INEXISTÊNCIA DE VAGA PELO SUS OU NO LAUDO MÉDICO.
Internação/manutenção de internação psiquiátrica ou tratamento psiquiátrico - drogadição
Documentos Básicos:
1) Original da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Original do CARTÃO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)
3) Original do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
4) Original do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pelo advogado no atendimento)
QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA ORIGINAL DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).
Documentos Específicos:
1)RELATÓRIO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO: A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID), CONSTANDO O CARÁTER DE URGÊNCIA (POR ESCRITO OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUÊNCIAS PARA O ORGANISMO DO PACIENTE (NO CASO DE NÃO CONSEGUIR A INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DE INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR), E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE QUANDO FOR O CASO).APRESENTAR A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR ESPECIFICANDO O PERÍODO ESTIMADO DA INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DE INTERNAÇÃO OU O MOTIVO PELO QUAL É NECESSÁRIA A TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR.(VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).
2)DOCUMENTO DE REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA (DEMONSTRANDO QUE O PACIENTE ESTÁ INSCRITO NA CENTRAL DE LEITOS DO SUS PARA OBTER UMA VAGA PARA INTERNAÇÃO OU QUE TERÁ ALTA E POR ISSO PRECISA SER PRORROGADA A INTERNAÇÃO OU QUE NO HOSPITAL EM QUE SE ENCONTRA NÃO HÁ TRATAMENTO ADEQUADO AS NECESSIDADES DO PACIENTE E POR ISSO PRECISA SER TRANSFERIDO) *SE NÃO HOUVER, PODEM SER USADOS DOCUMENTOS DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA, DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS, OU CONSTAR A INEXISTÊNCIA DE VAGA PELO SUS OU NO LAUDO MÉDICO.
Plano de saúde
Documentos Básicos:
RG OU CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO OU CTPS (CARTEIRA DE TRABALHO)
CPF;
COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
CARTEIRA DO PLANO;
3 ÚLTIMOS BOLETOS PAGOS;
CONTRATO DO PLANO
PROTOCOLO ADMINISTRATIVO DO PEDIDO JUNTO AO PLANO DE SAÚDE
NEGATIVA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO
IMPOSTO DE RENDA E COMPROVANTE DE RENDA (se for casado(a) do
companheiro(a) também;
DOCS REPRESENTANTE (SE TIVER)
OBS.:
1) QUANDO HOUVER REPRESENTAÇÃO É NECESSÁRIO
TRAZER OS DOCUMENTOS PESSOAIS E QUE COMPROVE O
PARENTESCO.
2) SE O REPRESENTANTE FOR CURADOR, TRAZER TERMO
DE CURATELA.
3) SE O REPRESENTANTE TIVER PROCURAÇÃO PÚBLICA,
TRAZER.
Documentos Específicos:
1) LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO:
A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID),CONSTANDO O CARÁTER DE URGÊNCIA (POR ESCRITO OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUÊNCIAS PARA O ORGANISMO DO PACIENTE (NO CASO DE NÃO CONSEGUIR A CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE), E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE QUANDO FOR O CASO).
DEVE CONSTAR O NOME POR EXTENSO E AS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO PROCEDIMENTO A SER REALIZADO. O MÉDICO DEVE ATESTAR QUE, MESMO O PLANO DE SAÚDE TENDO NEGADO O FORNECIMENTO DA CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE, AINDA ASSIM É NECESSÁRIO PARA A SAÚDE DO PACIENTE, APRESENTANDO JUSTIFICATIVAS E SUPERIORIDADE TERAPÊUTICA DO PROCEDIMENTO NÃO AUTORIZADO PELO PLANO, AFIRMANDO QUE OUTROS PROCEDIMENTOS FORNECIDOS PELO PLANO DE SAÚDE NÃO SERIAM OU NÃO FORAM EFETIVOS NO COMBATE DA(S) MOLÉSTIA(S) QUE ACOMETE(M) O PACIENTE.(VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).
2) A NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE EM REALIZAR A CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE PRESCRITO PELO MÉDICO.
3) GUIA DE SOLICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SAÚDE QUE O PACIENTE PRECISA SE SUBMETER PREENCHIDO PELO MÉDICO CONVENIADO AO PLANO DE SAÚDE.
4) CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE.
5) TRAZER NO MÍNIMO 2(DOIS) ORÇAMENTOS FORMAIS DO PROCEDIMENTO NEGADO PELO PLANO(CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE),
DISCRIMINADO TODOS OS ITENS, OU ENTÃO, SE A NEGATIVA FOR DE MATERIAL ESPECÍFICO OS ORÇAMENTOS RELATIVOS AO MATERIAL NEGADO TAMBÉM DEVEM EXISTIR.
Prõtese/õrtese/cadeira de rodas motorizada/tratamentos de saúde
Documentos Básicos:
1) Original da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Original do CARTÃO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)
3) Original do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
4) Original do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pelo advogado no atendimento)
-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA ORIGINAL DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).
Documentos Específicos:
1) LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO: A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID),CONSTANDO O CARÁTER DE URGÊNCIA (POR ESCRITO OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUÊNCIAS PARA O ORGANISMO DO PACIENTE (NO CASO DE NÃO CONSEGUIR A PRÓTESE/ÓRTESE/CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA/TRATAMENTOS DE SAÚDE) E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE QUANDO FOR O CASO).
JUSTIFICAR O PORQUÊ DA NECESSIDADE DE PRÓTESE/ÓRTESE//TRATAMENTOS DE SAÚDE ESPECÍFICO QUE O SUS NÃO FORNECE (NO CASO DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA APOSTAR AS DIFICULDADES QUE O PACIENTE POSSUI NA REALIZAÇÃO DE TAREFAS DIÁRIAS, LABORAIS, ETC E AS FACILIDADES DECORRENTES DO USO DA CADEIRA INDICADA).
EXPLICAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS A PRÓTESE/ÓRTESE/CADEIRAS DE RODAS/TRATAMENTOS DE SAÚDE FORNECIDOS PELO SUS SE MOSTRARAM INEFICAZES PARA A SAÚDE DO PACIENTE. SE POSSÍVEL, FAZER UM BREVE HISTÓRICO DO PACIENTE.
*NORMALMENTE O INSTITUTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA EMITE UM LAUDO PADRONIZADO PARA ESSES PEDIDOS.
*SE FOR CADEIRA DE RODAS PERSONALIZADA, ALÉM DOS REQUISITOS DO LAUDO, É IMPORTANTE O MÉDICO EXPLICAR A NECESSIDADE DE SER UTILIZADA A CADEIRA DE RODAS ESPECIAL E NÃO UMA CONSIDERADA NORMAL. ASSIM, APRESENTAR QUAIS AS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E DO ORGANISMO DO PACIENTE QUE EXIGEM O USO DA CADEIRA PERSONALIZADA. (VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).
2) REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA ou NEGATIVA DA(S) SECRETARIA(S) ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO O FORNECIMENTO DA PRÓTESE/ÓRTESE//TRATAMENTOS DE SAÚDE(no caso de cadeira de rodas motorizada dirigir-se ao DAHA (Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial).ATRAVÉS DO PROTOCOLO DE OFÍCIO EXPEDIDO ÀS SECRETARIAS (OFÍCIO PADRÃO). EXCEÇÃO DA OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA – NEGATIVA PADRÃO.
3) ORÇAMENTOS FORMAIS DA PRÓTESE/ÓRTESE/CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA/TRATAMENTOS DE SAÚDE, EMITIDOS POR FABRICANTES DIFERENTES.
*NO CASO DA OXIGENOTERAPIA É EMITIDO UM ORÇAMENTO JUNTO COM O LAUDO.
Cirurgias
Documentação Básicas:
PACIENTE:
RG ou CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO OU CTPS(CARTEIRA DE TRABALHO
CPF
COMPROVANTE DE ENDEREÇO
COMPROVANTE DE RENDA
CARTÃO DO SUS
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (fornecida pelo advogado no atendimento)
DOCS REPRESENTANTE (DEVEM COMPROVAR O GRAU DE PARENTESCO):
RG OU CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO OU CTPS (CARTEIRA DE TRABALHO)
CPF
COMPROVANTE DE ENDEREÇO
COMPROVANTE DE RENDA
OBS.: QUANDO HOUVER REPRESENTAÇÃO É NECESSÁRIO TRAZER OS DOCUMENTOS PESSOAIS E QUE COMPROVE O PARENTESCO.
OBS.: SE O REPRESENTANTE FOR CURADOR, TRAZER TERMO DE CURATELA.
OBS.: SE O REPRESENTANTE TIVER PROCURAÇÃO PÚBLICA, TRAZER.
Modelos de Laudos Médicos
Modelo Laudo Médico para Cirurgia SUS
CIRURGIA DOCUMENTOS PESSOAIS (trazer originais): • RG ou outro documento de identidade; • CPF; • Comprovante de endereço; • CARTÃO DO SUS; • Caso necessite de representante é preciso ser parente e trazer RG, CPF e comprovante de endereço ou outro doc que comprove o parentesco. LAUDO MÉDICO ORIGINAL E LEGÍVEL DO SUS, CONSTANDO: • A doença e/ou diagnóstico (de forma extensa e com CID); • Informar se o paciente está restrito ao leito ou impossibilitado de comparecer em juízo; • Nome da cirurgia que o paciente necessita, por extenso e de acordo com a tabela do SUS (SIGTAP); • Se a cirurgia não for fornecida pelo SUS o médico deve JUSTIFICAR por qual motivo indica a cirurgia; Se a cirurgia não for fornecida pelo SUS é necessário trazer orçamento; • Informar a NECESSIDADE, caráter de URGÊNCIA/BREVIDADE (por escrito obrigatoriamente) e DETALHAR AS CONSEQUÊNCIAS/RISCOS/COMPLICAÇÕES para o organismo do paciente (no caso de não conseguir ou demore), e/ou o risco de morte (somente quando for o caso); • Se necessitar judicializar materiais será necessário especificá-los e trazer orçamento; • Trazer exames para comprovar diagnóstico da doença e a necessidade da cirurgia; • Para cirurgias com especialidades em traumato-ortopedia, urologia, otorrino e bariátrica o paciente deverá aguardar na fila. Para verificar o seu lugar na fila é preciso ligar para o número: 3452-5845 (regulação).
RELATÓRIO MÉDICO PARA CIRURGIA COM USO DE MEDICAÇÃO ESPECÍFICA– SUS Nome do paciente: _______________________________________________________ Data de nascimento: ___/___/_____ Sexo: F( ) M( ) CPF:__________________ RG: ______________________ Cartão do SUS: _______________________ Endereço:________________________________________________, nº _________, Bairro_________________, Cidade/Estado__________________, CEP______________ 1. O paciente encontra-se restrito ao leito ou impossibilitado de comparecer em juízo: ( ) sim ( ) não 2. Descreva o diagnóstico do(a) paciente (informar CID): __________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3. O paciente já foi submetido a uma outra cirurgia para esta doença? ( ) sim ( ) não. Qual tipo? _______________________________________________________________ _______________________________________________________________________ Em qual serviço? _________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4. Qual procedimento cirúrgico o paciente deverá ser submetido (OBS: informar nome do procedimento conforme tabela do SIGTAP). Por qual motivo? ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 5. Esse procedimento é disponibilizado pelo SUS? ( ) sim ( ) não Se não, informar qual procedimento é disponibilizado e por qual motivo o paciente não poderá ser submetido. _____________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 6. O paciente aguarda a realização do procedimento indicado desde quando? _________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 7. Há fila de espera? ( ) sim ( ) não. Qual o local do paciente na fila? ____________ 7.1 Qual a previsão para realização da cirurgia? ______________________________ 7.2 O paciente tem condições de aguardar pelo tempo acima estimado? ( ) sim ( ) não. Se não, justificar __________________________________________ 7.3 Qual a categorização do paciente segundo o critério SWALIS? ________________________________________________________________________ 8. Se for o caso (categorização SWALIS A1 E A2), já houve pedido de priorização do paciente no sistema de regulação? ( ) sim ( ) não 9. O procedimento é urgente? ( ) sim ( ) não. Quais os riscos/complicações/limitações que o paciente corre caso o procedimento cirúrgico não seja realizado imediatamente? ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 10. Há necessidade do uso de alguma medicação específica antes do procedimento cirúrgico? ( ) sim ( ) não. Se sim, descreva qual o princípio ativo da mesma, a forma que será administrada, o período e a justificativa da indicação: ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 11. Essa medicação é REGISTRADA NA ANVISA? ( ) sim ( ) não. Se sim, qual o número do registro? Caso não seja, justificar o porquê indica essa medicação anexando estudos sobre a sua eficácia. ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 12. O medicamento é disponibilizado pelo SUS? ( ) sim ( ) não. Caso não seja, justificar porque somente este é indicado ao tratamento do paciente e o porquê que não pode ser substitutido por nenhum outro? ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 13. O procedimento cirúrgico somente poderá ser realizado com o uso da medicação? ( ) sim ( ) não. Explique: ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 14. Quais benefícios trarão ao paciente caso essa cirurgia seja realizada com brevidade: _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ Local de atendimento: _______________________________, ____________/CE (do SUS) (cidade) ______/______/________ (data) _____________________________________ carimbo e assinatura NOME DO MÉDICO (LETRA MAIÚSCULA E LEGÍVEL): __________________________________________________________________________________ CRM: __________/ ____ RQE: __________/_____ AUTORIZAÇÃO Declaro que autorizei o médico assistente a preencher e repassar as informações necessárias acerca do diagnóstico de minha patologia e tratamento. ____________________________________ Assinatura 2 Critério SWALIS (Surgical Waiting List Info System) estratificado em cinco categorias: Categoria A1: Paciente com risco de deterioração clínica iminente. Necessidade de hospitalização. Categoria A2: Paciente com as atividades diárias completamente prejudicadas por dor, disfunção ou incapacidade. Risco de incurabilidade. Categoria B: Paciente com prejuízo acentuado das atividades diárias por dor, disfunção ou incapacidade. Categoria C: Paciente com prejuízo mínimo das atividadesdiárias por dor, disfunção ou incapacidade. Categoria D: Não há prejuízo para as atividades diárias. Observação: O presente relatório médico foi aprovado em reunião do dia 31.03.2017 pelo Comitê Executivo da Saúde do Ceará, do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ. O modelo foi elaborado a partir de ampla discussão entre todos os membros do Comitê. Sua elaboração decorreu da constatação das dificuldades dos operadores jurídicos em compreender a técnica médica e da necessidade de instruir as demandas judiciais com informações para compreender a necessidade, eficácia, eficiência, efetividade e segurança dos produtos e serviços de saúde a que se pretende ter acesso, possibilitando ainda uma melhor qualificação técnica das decisões judiciais.
Download - RELATÓRIO MÉDICO PARA CIRURGIA COM USO DE MEDICAÇÃO ESPECÍFICA– - SUS.pdf
Modelo Laudo Médico Medicamento Fora do SUS
(MEDICAMENTO FORA DA LISTA DO SUS) RELATÓRIO MÉDICO PARA JUDICIALIZAÇÃO SAÚDE PÚBLICA OBS: PREENCHER COM LETRA DE FORMA Nome do paciente: _______________________________________________________ Data de nascimento: ___/___/_____ Sexo: F( ) M( ) CPF:__________________ RG: ______________________ Cartão do SUS: _______________________ Endereço:________________________________________________, nº _________, Bairro_________________, Cidade/Estado__________________, CEP______________ * O paciente encontra-se restrito ao leito ou impossibilitado de comparecer em juízo: ( ) sim ( ) não 1. De acordo com a tabela abaixo, o(s) código(s) correspondente(s) à(s) doença(s) que acomete(m) o paciente são: DOENÇAS CÓDIGOS (CID 10) 2. Informações sobre o(s) tratamento(s)/medicamento(s) PRINCÍPIO ATIVO(s) - DOSAGEM POSOLOGIA - QUANTIDADEPOR MÊS 2.1.Tratamento: Contínuo ( ) Temporário ( ) Pelo prazo de:____________________________ 2.2. O(A) paciente necessita fazer uso de alguma marca específica de medicamento? Não ( ) Sim ( ). Se sim, indicar o nome do medicamento e apresentar os motivos que levaram prescrever-lo, assim como anexar estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento:
(MEDICAMENTO FORA DA LISTA DO SUS) ________________________________________________________________________________ 3. O(s) medicamento(s)/tratamento(s) prescrito(s) é(são) disponibilizado(s) pelo SUS para a(s) doença(s) do paciente? Sim( ) Não ( ) 4. Caso a resposta para o item “5” seja “Não”, devem ser respondidos os seguintes questionamentos: 4.1. O(s) medicamento(s) tem(têm) registro na ANVISA? Sim ( ) Não( ) 4.2. O(s) medicamento(s) é(são) disponibilizado(s) para outra(s) doença(s)? Sim ( ) Não ( ) Se sim, deve ser explicitado qual(is) o(s) tratamento(s) ofertado(s):______________________________________________________________________ ___________________________________________________________ 4.3. Existe(m) algum(ns) tratamento(s)/medicamento(s) disponibilizado(s) pelo SUS para esta(s) doença(s)? Sim ( ) Não ( ) Se sim, deve ser explicitado qual(is) o(s) tratamento(s) ofertado(s):______________________________________________________________________ ___________________________________________________________ 4.4. O (A) paciente já se submeteu ao(s) tratamento(s) ofertado(s) pelo SUS para esta(s) doença(s)? ( ) Sim. (Indicar quais os tratamentos e os motivos da sua ineficiência/ineficácia. Se existirem outros tratamentos disponibilizados pelo SUS, deve-se esclarecer por que não podem ser utilizados neste caso) _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _________________________________________________ ( ) Não. (Esclarecer qual a especificidade, no caso concreto, que justifica a concessão do medicamento não previsto na lista oficial) _______________________________________________________________________________ ___________________________________________________________ 4.5 O(s) medicamento(s) prescrito(s) é imprescindível(eís) para o(s) tratamento(s)? Sim ( ) Não( ) Se sim, deve ser explicitado por que somente este(s) medicamento(s) é(são) eficaz(es) para o (a) paciente: _____________________________________________ _____________________________________________________________________ 4.6. O(s) fornecimento(s) do(s) medicamento(s)/tratamento(s) é urgente? Sim( ) Não ( ) Quais as consequências da não utilização deste(s) tratamento(s)/medicamento(s) pelo(a) paciente? __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________ 4.7. Existe comprovada eficácia terapêutica do(s) medicamento(s) prescrito(s)? ( ) sim ( ) não.
(MEDICAMENTO FORA DA LISTA DO SUS) O(s) medicamento(s)/tratamento(s) prescrito(s) encontra(m)-se indicado(s)/previsto(s) nos protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)/ Diretrizes Diagnóstico Terapêuticas (DDT) do Ministério da Saúde ou em alguma listagem/protocolo estadual? Sim ( ) Não ( ). Se sim, indicar______________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.8. O(s) tratamento(s) prescrito(s) consta de Protocolos Clínicos de Sociedades Médicas Nacionais/Internacionais? Em caso positivo, encaminhar cópias do protocolos, indicando suas fontes. _______________________________________________________________________ 4.9. Existe(m) outra(s) alternativa(s) terapêutica(s) para o(s) tratamento(s) desta(s) doença(s) que não seja(m) disponibilizada(s) pelo SUS? Sim ( ) Quais? Não ( ) 5. Há algum conflito de interesse nesta prescrição? Não ( ) Sim ( ) Especificar. _________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________ (Art.20 do Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 1595/2000, Enunciado nº 58 da II Jornada de Direito da Saúde do CNJ) Local de atendimento PELO SUS:_______________________, __________ /CE (Cidade) ______/______/________ (data) _____________________________________ carimbo e assinatura NOME DO MÉDICO (LETRA MAIÚSCULA E LEGÍVEL): __________________________________________________________________________________ CRM: __________/ ____ RQE: __________/_____ AUTORIZAÇÃO Declaro que autorizei o médico assistente a preencher e repassar as informações necessárias acerca do diagnóstico de minha patologia e tratamento. ____________________________________ Assinatura
Download - MEDICAMENTO FORA DA LISTA DO SUS.pdf
Modelo de Laudo Médico para Medicamento Fornecido pelo do SUS
(MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS) RELATÓRIO MÉDICO PARA JUDICIALIZAÇÃO SAÚDE PÚBLICA Nome do paciente: _______________________________________________________ Data de nascimento: ___/___/_____ Sexo: F( ) M( ) CPF:__________________ RG: ______________________ Cartão do SUS: _______________________ Endereço:________________________________________________, nº _________, Bairro_________________, Cidade/Estado__________________, CEP______________ * O paciente encontra-se restrito ao leito ou impossibilitado de comparecer em juízo: ( ) sim ( ) não 1. De acordo com a tabela abaixo, o(s) código(s) correspondente(s) à(s) doença(s) que acomete(m) o paciente são: DOENÇAS CÓDIGOS (CID 10) 2. Informações sobre o(s) tratamento(s)/medicamento(s) PRINCÍPIO(s) ATIVO(s) - DOSAGEM POSOLOGIA -QUANTIDADE(S) POR MÊS 2.1.Tratamento: Contínuo ( ) Temporário ( ) Pelo prazo de:____________________________ 2.2. O(A) paciente necessita fazer uso de alguma marca específica de medicamento? Não ( ) Sim ( ). Se sim, indicar o nome do medicamento e apresentar os motivos que levaram prescreverlo, assim como anexar estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento: ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3. O(s) medicamento(s)/tratamento(s) prescrito(s) é(são) disponibilizado(s) pelo SUS para a(s) doença(s) do paciente? Sim( ) Não ( ) Local de atendimento PELO SUS: _______________________, ____________________/CE (cidade) ______/______/________ (data) _____________________________________ carimbo e assinatura NOME DO MÉDICO (LETRA MAIÚSCULA E LEGÍVEL): ______________________________________________________________________________ CRM: __________/ ____ RQE: __________/_____ AUTORIZAÇÃO Declaro que autorizei o médico assistente a preencher e repassar as informações necessárias acerca do diagnóstico de minha patologia e tratamento. ___________________________________ Assinaturabservação: O presente relatório médico foi aprovado em reunião do dia 31.03.2017 pelo Comitê Executivo da Saúde do Ceará, do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ. O modelo foi elaborado a partir de ampla discussão entre todos os membros do Comitê. Sua elaboração decorreu da constatação das dificuldades dos operadores jurídicos em compreender a técnica médica e da necessidade de instruir as demandas judiciais com informações para compreender a necessidade, eficácia, eficiência, efetividade e segurança dos produtos e serviços de saúde a que se pretende ter acesso, possibilitando ainda uma melhor qualificação técnica das decisões judiciais.
Download - (MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS.pdf
Documentação para Ações Consumeristas
Documentos Pessoais:
Documento de Identidade (RG, Carteira Profissional ou CNH) do(s) interessado(s).
CPF do(s) interessado(s).
Comprovante de rendimentos do(s) interessado(s), tais como, (contracheque, carteira profissional ou declaração do empregador ou do sindicato profissional, devidamente subscrita).
Comprovante de endereço atualizado.
Documentos Específicos:
Cópia do Contrato para o qual deseja revisão
Se não tiver contrato, prova da relação contratual, como recibos e testemunhas
No caso de revisão de contratos envolvendo imóvel, apresentar prova documental de seu valor de mercado (relatório da ABADI, recortes de jornal, etc.).
Documentação para Ações de Registro Público
Alteração de nome
ALTERAÇÃO DE NOME ( nome constrangedor, nome público, transsexual, dentre outros) REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda, declaração de imposto de renda ou isenção; * Certidão de nascimento e/ou casamento; Documentos que comprovem que o requerente já é conhecido por esse nome, se for o caso; * Rol de testemunhas e declarantes; _______________________________________________________________________________________ DO CONCORDANTE: * RG, CPF e Comprovante de Endereço; * Declaração de concordância de pai ou mãe, no caso de o filho ser menor de idade; _______________________________________________________________________________________ DOCUMENTOS: * Certidão da distribuição Cível(FORUM) * Certidão Criminal (FORUM) * Antecedentes Criminais( Tentar tirar pelo SITE: www.sspds.ce.gov.br ) * Declaração SPC / SERASA( Rua Vinte e cinco de março , n° 882,Centro) * Declaração da Receita Federal ( Rua Barão de Aracati, n° 909, Aldeota) * Certidões dos Cartórios de Protesto (muitos podem ser obtidos pela internet); * Certidão da Auditoria Militar Federal; * Tribunal Regional Eleitoral Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA EU,__________________________________________________ DECLARO, para fins de direito, e especialmente para fazer prova junto a processo judicial, na qualidade de genitor(a) de __________________________________________________ que CONCORDO plenamente com o pedido de ALTERAÇÃO DE NOME NO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO DO MEU FILHO(A). _________________ , ____ de _____________ de 20___. ________________________________________________ DECLARANTE Obs: Reconhecer firma do declarante e trazer cópia autênticada do RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento e/ou casamento do declarante
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Suprimento de óbito
SUPRIMENTO DE ÓBITO REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda, comprovante de imposto de renda ou isenção; *Certidão de nascimento ou Casamento; * Rol de testemunhas; ________________________________________________________________________________ FALECIDO: * RG, CPF, comprovante de endereço; * Certidão de nascimento e/ou casamento; * Declaração de óbito, se houver; * Declaração do cemitério atestando o sepultamento; * Outras provas do falecimento; * Trazer alguma prova de parentesco com o falecido, no caso de parente; ________________________________________________________________________________ FILHOS: * Certidão de nascimento ou Casamento; Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Retificação de Registro civil
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE: * Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda; * Certidão de nascimento e/ou casamento dos pais do requerente (se for o caso); * Certidão de nascimento dos filhos, se for o caso; * Rol de testemunhas e declarantes; _____________________________________________________________________________________________ DO CONCORDANTE: * RG, CPF e Comprovante de Endereço; * Declaração de concordância de pai ou mãe, no caso de o filho ser menor de idade; _____________________________________________________________________________________________ DOS DOCUMENTOS: * Certidão de nascimento, casamento e/ou certidão de óbito se for o caso; * Documentos que comprovem a grafia correta ou a data correta do fato (certidão de batismo, certificado da escola, etc.); * Se o erro estiver na certidão de casamento, trazer a certidão de nascimento para verificar a origem do erro; * Se o filho tiver 16 e 17 anos, tem que comparecer _____________________________________________________________________________________________ DAS CERTIDÕES: * Certidão da distribuição Cível(FORUM) * Certidão Criminal (FORUM) * Antecedentes Criminais( Tentar tirar pelo SITE: www.sspds.ce.gov.br ) * Declaração SPC / SERASA( Rua Vinte e cinco de março , n° 882,Centro) * Declaração da Receita Federal ( Rua Barão de Aracati, n° 909, Aldeota) * Certidões dos Cartórios de Protesto (muitos podem ser obtidos pela internet); * Certidão da Auditoria Militar Federal; Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA EU,__________________________________________________ DECLARO, para fins de direito, e especialmente para fazer prova junto a processo judicial, na qualidade de genitor(a) de __________________________________________________ que CONCORDO plenamente com o pedido de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO DO MEU FILHO(A). _________________ , ____ de _____________ de 20___. ________________________________________________ DECLARANTE Obs: Reconhecer firma do declarante e trazer cópia autênticada do RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento e/ou casamento do declarante.
ROL DE TESTEMUNHAS 1.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 2.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ 3.NOME:_______________________________________________________ ENDEREÇO RESIDÊNCIAL:_______________________________________ Nº:_____ COMPLEMENTO:____________________ BAIRRO:__________ CIDADE:_______________ESTADO:___________CEP:________________ ESTADO CIVIL:_______________________________________________ PROFISSÃO:__________________________________________________ TELEFONE:(___) _____________________________________________ REDES SOCIAS: ______________________________________________ E-MAIL:_____________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ///Não podem ser pessoas da família ou menor de idade; Não esqueça de preencher nenhum dos dados acima; Preencher com letra legível;
Documentação para Ações trabalhistas
Reclamação trabalhista
- Livro de ponto do empregado (todo o período que houver);
- Ficha de registro do empregado;
- Contracheques do empregado (todo o período que houver);;
- Recibo de férias do empregado:
- Recibo de 13º do empregado;
- Extrato analítico do FGTS do empregado (EXTRATO ANALÍTICO OBTIDO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL);
- Relatório de contribuições sociais e previdenciárias do empregado:
- Prints de conversas com o empregador;
- Provas da justa causa do empregado (vídeos, áudios, declarações, testemunhas, BO, e qualquer documento que comprove a justa causa);
- Cópia da CTPS do empregado;
- TRCT do empregado;
- TQRCT do empregado;
- Cópias de atestados médicos do empregado:
- Exame admissional do empregado:
- Exame periódico do empregado:
- Exame demissional do empregado:
Contestação trabalhista
- Livro de ponto do empregado (todo o período que houver);
- Ficha de registro do empregado;
- Contracheques do empregado (todo o período que houver);;
- Recibo de férias do empregado:
- Recibo de 13º do empregado;
- Extrato analítico do FGTS do empregado;
- Relatório de contribuições sociais e previdenciárias do empregado:
- Prints de conversas com o empregado;
- Provas da justa causa do empregado (vídeos, áudios, declarações, testemunhas, BO, e qualquer documento que comprove a justa causa);
- Cópia da CTPS do empregado;
- TRCT do empregado;
- TQRCT do empregado;
- Cópias de atestados médicos do empregado:
- Exame admissional do empregado:
- Exame periódico do empregado:
- Exame demissional do empregado:
ATENÇÃO: Os documentos comuns deverão ser apresentados por todas as pessoas interessadas em ajuizar uma ação ou homologar um acordo. As certidões de casamento ou de nascimento, quando necessárias, devem estar atualizadas e com todas as averbações.